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Resumo – Direito Penal 2VC – Ciclo Básico

Compensação De Culpa

Não se admite a compensação de culpas, logo, a culpa do agente não é anulada pela culpa da vítima.

❖ Preterdolo

dolo no antecedente e culpa no consequente

É a prática de um crime doloso, cujo resultado ultrapassa a intenção do agente e produz resultado mais grave do que aquele inicialmente pretendido.

No crime preterdoloso, há conduta dolosa e resultado agravador culposo.

  • dolo eventual ocorre quando o agente assume o risco de produzir o resultado proibido, tendo consciência dessa possibilidade.
  • culpa consciente ocorre quando o agente não tem a intenção direta de cometer o crime, mas atua de forma negligente ou imprudente, ignorando o risco que sua conduta representa. (…)

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