Pular para o conteúdo
  • por

Resumo – Direito Penal 1VC – Ciclo Básico

Introdução ao Estudo do Direito Penal
Quando alguma pessoa pratica uma conduta que prejudique um bem jurídico tutelado, está praticando uma infração penal.

Infração Penal: é a violação de uma norma penal, podendo se dividir em Crimes e Contravenções.
Princípio da Intervenção Mínima: O poder punitivo do Estado através do Direito Penal só interferirá quando os demais ramos do Direito não forem capazes de tutelar o bem jurídico atacado, ou seja, atuará apenas em último caso.

“Direito Penal é fragmentário, pois não intervém em todos os conflitos sociais, mas tão e somente nos casos de maior gravidade.”

(…)

Baixe o PDF para saber mais

Introdução ao Estudo do Direito Penal. Conceito de Direito Penal: noções fundamentais; Direito Penal Objetivo e Subjetivo. Direito Penal Comum e Especial; História do Direito Penal Brasileiro.

Compartilhe!
Share on facebook
Facebook
Share on linkedin
LinkedIn
Share on whatsapp
WhatsApp